Curitibanos – Em uma votação histórica realizada na tarde desta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 792/2025, que autoriza o governo estadual a fornecer spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva. A decisão ocorreu durante a sessão do programa Alesc Itinerante, na Serra Catarinense.
De autoria do deputado Alex Brasil (PL), a proposta foca em mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio que possuem decisão judicial favorável. O uso do spray será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na ordem judicial. Além disso, o projeto garante a gratuidade do item para mulheres que comprovem renda individual de até dois salários mínimos.
Treinamento
A distribuição do dispositivo não será isolada: o Projeto de Lei prevê que os órgãos de segurança pública ofereçam orientação, capacitação e treinamento para o uso responsável do spray. "É uma ferramenta a mais para a proteção. Somos um dos estados mais seguros, mas ocupamos o terceiro lugar em feminicídios", destacou o autor do projeto.
Números reforçam a urgência da medida
Em 2025, Santa Catarina registrou 52 feminicídios. Apenas nos dois primeiros meses de 2026 (janeiro e fevereiro), oito mulheres perderam a vida, número que já sofreu acréscimo com os casos registrados em março, como o crime brutal ocorrido recentemente em Camboriú, onde uma jovem de 29 anos foi morta pelo ex-companheiro.
ContextoSC 
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