STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes

LICENÇA-MATERNIDADE | O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (23), unificar prazos e critérios de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes. Por unanimidade, o tempo dos benefícios foram igualados. Segundo o entendimento firmado, mães genitoras e adotantes têm direito a 180 dias de licença remunerada, sendo 120 dias de licença e outros 60 dias de prorrogação, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. Segundo a AGU, a medida amplia o tempo para a recuperação da mulher, o cuidado com o bebê e a construção dos vínculos familiares. Veja mais notícias do #RepórterBrasilTarde e #RepórterBrasil no canal do YouTube da TV Brasil! 📲 Conheça a programação da sua TV Brasil: http://tvbrasil.ebc.com.br Siga a TV Brasil nas redes sociais: Instagram - https://www.instagram.com/tvbrasil TikTok - https://www.tiktok.com/@tvbrasil Kwai - https://www.kwai.com/@tvbrasil BlueSky - https://bsky.app/profile/tvbrasil.ebc.com.br Facebook - https://www.facebook.com/tvbrasil Threads - https://www.threads.net/@tvbrasil X - https://x.com/TVBrasil