FONTE/CRÉDITOS: Youtube
Lei brasileira permite isenção do Imposto de Renda para pacientes de 16 condições graves de saúde
Por ContextoSC
ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA | Legislação brasileira garante benefício para pacientes com 16 condições graves, algumas delas são: câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, AIDS. Apenas em condição de rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma militar que há o direito à isenção. Para conseguir o benefício, é preciso um laudo médico, então procurar a fonte pagadora, como o INSS ou o órgão de previdência, para que o desconto pare de ser feito. O portador da doença também tem direito à restituição retroativa de até cinco anos.
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