Flávio Dino decide suspender a aposentadoria compulsória como punição a juízes e magistrados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda (16), suspender a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. De acordo com a decisão do ministro, a aposentadoria é um benefício, portanto ela não poderia mais ser utilizada como instrumento de sanção. No lugar da aposentadoria compulsória, o texto da Reforma da Previdência prevê a perda do cargo como punição de casos graves. A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Veja mais notícias no #RepórterBrasilTarde e #RepórterBrasil, completos no canal da TV Brasil no YouTube! 📲 Conheça a programação da sua TV Brasil: http://tvbrasil.ebc.com.br Siga a TV Brasil nas redes sociais: Instagram - https://www.instagram.com/tvbrasil TikTok - https://www.tiktok.com/@tvbrasil Kwai - https://www.kwai.com/@tvbrasil BlueSky - https://bsky.app/profile/tvbrasil.ebc.com.br Facebook - https://www.facebook.com/tvbrasil Threads - https://www.threads.net/@tvbrasil X - https://x.com/TVBrasil