Florianópolis – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu um alerta a 26 municípios catarinenses que não atingiram as metas de arrecadação previstas para o quinto bimestre do ano passado. A notificação exige que as prefeituras adotem medidas de limitação de empenhos e movimentação financeira para garantir o equilíbrio das contas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os casos considerados mais graves são os de Grão-Pará (53,27%), Palhoça (66,75%) e Forquilhinha (67,65%), que não alcançaram sequer 70% da receita esperada para o período. Segundo o auditor fiscal de Controle Externo Leonardo Favaretto, a arrecadação compatível com o previsto é essencial para a continuidade dos serviços públicos e exige que o gestor atue no combate à sonegação e na cobrança da dívida ativa.
De acordo com o artigo 9º da LRF, o contingenciamento deve ser aplicado de forma proporcional, mas não pode atingir obrigações constitucionais e legais, como o pagamento de pessoal, encargos sociais, serviço da dívida e a manutenção de serviços essenciais. Se a arrecadação for recuperada nos bimestres seguintes, as dotações orçamentárias podem ser recompostas.
Além dos municípios com maior déficit, cidades como Braço do Norte (96,81%), Tubarão (99,31%), Capivari de Baixo (93,54%) e Içara (88,82%) também figuram na lista de alerta do Tribunal. Até a última sexta-feira, 86 das 295 prefeituras do estado ainda não haviam enviado os dados fiscais relativos ao período ao TCE/SC.
Abdon Batista (99,61%)
Braço do Norte (96,81%)
Caçador (97,62%)
Capivari de Baixo (93,54%)
Chapecó (92,53%)
Forquilhinha (67,65%)
Grão-Pará (53,27%)
Içara (88,82%)
Indaial (98,23%)
Jardinópolis (87,07%)
Laurentino (99,4%)
Nova Erechim (92,57%)
Nova Veneza (93,48%)
Novo Horizonte (99,53%)
Palhoça (66,75%)
Presidente Castello Branco (85,38%)
Presidente Getúlio (92,62%)
Presidente Nereu (98,51%)
Rio do Sul (91,07%
Rio Rufino (83,57%)
São Bento do Sul (97,7%)
São Miguel do Oeste (90,66%)
Treviso (85,6%)
Trombudo Central (88,52%)
Tubarão (99,31%)
Urussanga (99,64%)
ContextoSC 
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