Braço do Norte sediou nesta quarta-feira, 23, a 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, programa de capacitação oferecido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O evento reuniu, pelo menos, 250 gestores públicos de 18 municípios pertencentes à Amurel.
Eles assistiram a cinco apresentações, separadas por diretoria técnica do TCE/SC, ministradas por diretores e auditores das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Informações Estratégicas (DIE). Também participaram da palestra “Agenda ESG na Administração Pública: a jornada do TCE/SC”, apresentada pela Comissão Ambiental, Social e de Governança (ASG), que tratou da importância de uma agenda ASG na administração e incentivou, por meio do case do TCE/SC, a implantação das agendas nos municípios.
"É um momento importante de interação do Tribunal com as unidades fiscalizadas e também de consolidação do modelo de evolução que aplicamos nos últimos anos, deixando de ser uma estrutura voltada apenas para a análise de processos e punição para fazer o que estamos fazendo hoje, mais preocupados com a fiscalização concomitante, porque é mais importante evitar que a irregularidade aconteça a apenas punir o gestor", explica o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari. "O nosso papel é induzir o gestor às boas práticas e, consequentemente, prepará-lo para fazer a melhor oferta de serviços ao cidadão", completa.
Participaram do encontro os prefeitos de Braço do Norte, Lauro Boeing Júnior, Capivari de Baixo, Claudir Antônio de Bitencourt; de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann; de São Martinho, Anelise Wiemes; de Treze de Maio, Jailso Bardini; e de Gravatal, Cleinils Rodrigues da Silva; e o secretário executivo da Amurel, Celso Heidemann.
Temas das palestras
Os temas abordados nesta edição do Ciclo de Estudos são: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante.
A iniciativa busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos 295 municípios catarinenses a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. O Ciclo, organizado pelo TCE/SC, apenas neste ano, já capacitou ao menos 2 mil pessoas e terá, ao todo, 13 etapas até 31 de julho.
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