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Sexta-feira, 17 de Abril 2026

Câmara São Ludgero

⚖️ São Ludgero institui mês dedicado aos direitos das pessoas com deficiência

🗓️ Projeto de Lei aprovado por unanimidade estabelece agosto como período de conscientização e combate ao capacitismo no município

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⚖️ São Ludgero institui mês dedicado aos direitos das pessoas com deficiência
Redação
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A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, mais uma sessão ordinária.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Ordinária C.M. nº 02/2026, de autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann. A proposta institui o Mês Municipal de Valorização e Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizado anualmente entre os dias 1º e 30 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do município.

Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa busca valorizar a diversidade humana e promover o protagonismo das pessoas com deficiência, além de combater o capacitismo, forma de preconceito que subestima suas capacidades. A proposta também prevê ações educativas e campanhas de conscientização, com foco na eliminação de barreiras e na promoção da dignidade.

O texto destaca ainda a importância da acessibilidade em diferentes aspectos, como o comunicacional e digital, garantindo o acesso à informação; o atitudinal, com a capacitação de servidores e da sociedade; e o social, incentivando a participação ativa da comunidade na construção de políticas públicas inclusivas.

O projeto recebeu a Emenda nº 005/2026, que altera a redação do artigo 3º, passando a prever que, durante o mês temático, as atividades educativas, culturais, esportivas, formativas e comunitárias poderão ser realizadas, e não mais que serão obrigatoriamente realizadas.

Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados por unanimidade em segunda votação.

Tribuna

Na Tribuna, a sessão contou com a participação da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de São Ludgero, Celito Schlickmann, que abordou temas como limpeza e embelezamento urbanístico, trânsito e agenda de festividades no município.

Também fizeram uso da palavra, nas explicações pessoais, os vereadores, Maria Marlene Schlickmann, Laudi da Silva e Lucas Peters Filho.

FONTE/CRÉDITOS: Câmara de São Ludgero
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