Um vídeo bem-humorado da vereadora Renata Schulz Dorpmuller (PSD), de Braço do Norte, chamou a atenção para uma realidade nas ruas: a falta de segurança com o uso de equipamentos de mobilidade urbana.
A demanda fez com que a vereadora apresentasse, na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira, 24, um Projeto de Lei para regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. A proposta define idade mínima de 14 anos para patinetes e e-bikes de até 1.000 W e 18 anos para ciclomotores, que exigem habilitação ACC ou A. Menores de idade precisarão de autorização dos responsáveis e o uso de capacete será obrigatório.
Conforme o projeto, os equipamentos poderão circular em ciclovias, ciclofaixas e, na ausência delas, no bordo direito das vias. Em áreas com grande fluxo de pedestres, o limite será de 20 km/h. O uso em calçadas será proibido, exceto quando não houver ciclovia, e mesmo assim limitado a 6 km/h. Travessias em faixas de pedestres deverão ser feitas sempre desmontado.
Já os ciclomotores só poderão trafegar nas pistas de rolamento e estarão proibidos em ciclovias, calçadas e vias rápidas. Todos os veículos deverão ter iluminação, campainha, velocímetro, pneus em bom estado e limitador de velocidade. A fiscalização caberá ao Executivo, que poderá firmar convênio com a Polícia Militar. Os veículos usados exclusivamente por pessoas com deficiência ficam fora das regras.
Renata explica que no último ano houve o crescimento da micromobilidade e isso exige regras claras para garantir segurança, organização do trânsito e proteção de pedestres. “A ausência de regras locais específicas gera insegurança jurídica tanto aos usuários quanto aos órgãos fiscalizadores, dificultando a orientação, o controle e a responsabilização em situações de uso inadequado. Além disso, a circulação desordenada em calçadas, vias públicas, ciclovias e áreas de grande fluxo de pedestres já representa risco potencial, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida”, justifica.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e deve ser apreciado pelos vereadores até o dia 10 de dezembro.
ContextoSC 
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