Braço do Norte – A regularização fundiária de propriedades rurais avança no Sul de Santa Catarina com a cerimônia de entrega de títulos do Programa Lar Legal Rural, marcada para esta quinta-feira (9), às 14h, no Centro de Convivência do Idoso, em Braço do Norte. A solenidade vai contemplar produtores rurais do município-sede e também de Grão-Pará com a entrega de cerca de 50 matrículas definitivas de terras.
A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e conta com a parceria das prefeituras municipais envolvidas, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) — por meio do Sindicato Rural de Braço do Norte —, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) — via Sindicato dos Trabalhadores Rurais — e do Programa Solo Seguro Favela.
O Programa Lar Legal Rural tem como objetivo desburocratizar e promover a regularização de imóveis no meio rural. Com o documento em mãos, o produtor passa a contar com segurança jurídica sobre a terra, condição considerada essencial para ampliar investimentos, acessar financiamentos bancários, emitir blocos de notas fiscais e comercializar a produção de forma direta.
Para as famílias agrícolas contempladas, a entrega dos títulos representa tranquilidade, valorização do patrimônio e novas possibilidades de desenvolvimento dentro da própria atividade. A regularização também contribui diretamente para a organização produtiva regional, para a sucessão familiar e para o fortalecimento econômico das comunidades.
A Faesc, que tem acompanhado os atos de entrega em Santa Catarina, considera a medida uma ferramenta eficaz para sanar passivos fundiários históricos e expandir a cidadania no meio rural. A avaliação é que, ao receber a matrícula definitiva, o homem do campo ganha garantias sobre o que construiu ao longo da vida, abrindo canais formais de planejamento e fomento à produção.
SERVIÇO
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O quê: Cerimônia de entrega de títulos do Programa Lar Legal Rural
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Quando: Quinta-feira, 9 de julho de 2026, às 14h
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Onde: Centro de Convivência do Idoso – Braço do Norte/SC
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Público-alvo: Famílias contempladas de Braço do Norte e Grão-Pará
ContextoSC 