Braço do Norte – O 35º Batalhão de Polícia Militar emitiu um alerta importante para os condutores de ciclomotores elétricos na região. Com o aumento da circulação desses veículos, a PM reforça que muitos usuários desconhecem as obrigações legais, o que pode resultar em apreensões e multas pesadas.
De acordo com as normas de trânsito, se o veículo possui acelerador e capacidade de atingir até 50 km/h, ele é classificado como ciclomotor. Para conduzi-lo legalmente, o cidadão precisa obrigatoriamente de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Além disso, o veículo deve estar devidamente registrado, emplacado e licenciado.
A Polícia Militar alerta que conduzir ciclomotor sem a devida habilitação ou com o veículo irregular é considerado infração gravíssima. A penalidade inclui multa e a possível remoção do veículo ao pátio. "A regularização é responsabilidade do condutor. Respeitar a lei evita transtornos e garante a segurança de todos no trânsito", orienta o Batalhão.
📝 O que você precisa saber:
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Critério: Veículos com acelerador e velocidade de até 50 km/h.
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Exigência: CNH (A) ou ACC.
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Documentação: Registro e emplacamento obrigatórios.
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Penalidade: Infração gravíssima e apreensão do veículo em caso de irregularidade.
ContextoSC 
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