Florianópolis (SC) — A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (29) a Operação APA Segura para investigar um esquema de fraude na emissão de licenças ambientais para construções dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. A investigação tem como foco principal servidores e ex-servidores públicos.
Ao todo, a operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em sete municípios catarinenses: Jaguaruna, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo, Tubarão e Itapema. Não houve prisões.
Organização Criminosa e Riscos Ambientais
Em entrevista coletiva, a delegada responsável, Rejane Nowicki, explicou que os investigados seriam os profissionais responsáveis pela expedição das licenças ambientais. Durante a apuração, foi verificada a existência de uma suposta organização criminosa suspeita de negociar recebimentos indevidos para emitir as certidões nas áreas de proteção.
A delegada alertou que muitas construções, embora possuam matrículas de imóveis que parecem legais, não têm direito à edificação por estarem em área de APA.
"É uma área super importante, onde essas construções irregulares, sem infraestrutura, podem causar sérios danos, inclusive para a APA da Baleia Franca, com a contaminação dos lençóis freáticos, além de assoreamento, que pode causar alagamentos”, pontuou Rejane Nowicki.
Alvos e Próximos Passos
Em Jaguaruna, as ordens judiciais miraram o Instituto Municipal do Meio Ambiente (Imaj), a Diretoria de Planejamento Urbano e residências de servidores e pessoas suspeitas de envolvimento no esquema.
Em nota, a Prefeitura de Jaguaruna informou que seus servidores "colaboraram integralmente com os agentes, franqueando acesso às dependências e aos documentos requisitados", mas não repassou detalhes sobre o teor da medida.
A Operação APA Segura apura crimes como corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração pública e organização criminosa. Todas as provas e documentos coletados durante a ação serão agora analisados pela Polícia Federal para dar prosseguimento à investigação.
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