Florianópolis – Com a aproximação das Eleições 2026, a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou em seu portal oficial uma página exclusiva voltada ao recebimento de denúncias relacionadas ao processo eleitoral. A iniciativa busca desburocratizar e facilitar o acesso da população aos canais institucionais, garantindo agilidade no envio de informações aos promotores eleitorais responsáveis por fiscalizar o pleito.
O novo canal reúne orientações detalhadas sobre como registrar as manifestações e esclarece quais dados e materiais são fundamentais para embasar as investigações. O foco do Ministério Público é oferecer um ambiente seguro e acessível para que os cidadãos comuniquem fatos que possam ferir a igualdade de condições na disputa e a lisura do voto.
A medida faz parte do plano de contingência e atuação da Ouvidoria do MPSC para este ano. Recentemente, o órgão catarinense também formalizou sua adesão à Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral, liderada pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que fomenta a checagem de fatos e o uso de canais oficiais no enfrentamento às fake news.
O que o cidadão pode denunciar?
O canal está configurado para receber relatos sobre infrações de diversas naturezas previstas na legislação, tais como:
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Propaganda eleitoral irregular (em locais proibidos, fora do prazo ou abusiva);
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Compra de votos ou oferecimento de vantagens em troca do sufrágio;
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Uso indevido da máquina pública em benefício de partidos ou candidatos;
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Desinformação sistemática focada em desestabilizar o processo de votação.
A Ouvidoria orienta que, ao registrar a denúncia, o cidadão anexe o máximo de provas materiais possíveis — como capturas de tela (prints), áudios, vídeos, documentos ou fotos —, além de descrever o local, nomes dos envolvidos e datas, facilitando a identificação rápida por parte dos órgãos de fiscalização. A página já pode ser acessada de forma direta por meio do menu "Denúncia Eleitoral" no site oficial do MPSC.
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