Santa Catarina – Uma força-tarefa de combate à corrupção deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação "Pão e Circo". A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) junto à Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos da instituição.
A investigação apura o funcionamento de um suposto cartel estruturado por empresários do ramo de entretenimento. De acordo com os órgãos de controle, o grupo criminoso manipulava processos licitatórios municipais para eliminar concorrentes, inflacionar preços de contratações e monopolizar o mercado de shows de artistas de renome nacional em festividades públicas. Além das fraudes documentais nas licitações, o esquema contava com o pagamento de propina a agentes públicos e posterior lavagem de dinheiro para ocultar o patrimônio ilícito.
Ao todo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências espalhadas por 19 municípios (18 em território catarinense e um no Rio Grande do Sul), além de um mandado de prisão preventiva expedido contra um empresário do setor. Pelo fato de a investigação envolver suspeitos com foro por prerrogativa de função, as ordens partiram diretamente do segundo grau do Judiciário estadual.
Bloqueio de R$ 9 Milhões e Afastamento de Funções
A pedido do Ministério Público, a Justiça catarinense determinou a indisponibilidade financeira e o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e contas bancárias dos alvos, visando assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
Paralelamente, foram aplicadas diversas medidas cautelares severas contra agentes e ex-agentes públicos, incluindo:
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Afastamento imediato de funções públicas e cargos comissionados;
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Proibição temporária de acesso a repartições e prédios municipais;
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Suspensão do direito de contratar ou licitar com o poder público;
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Proibição estrita de contato entre os investigados, operadores e testemunhas do caso.
Todo o material recolhido pelas equipes do Gaeco, como documentos e aparelhos eletrônicos, será catalogado e enviado à Polícia Científica para exames periciais e extração de dados. A investigação tramita sob segredo de justiça.
Cidades Onde Ocorreram as Diligências:
As buscas foram centralizadas em prefeituras, sedes de secretarias e endereços particulares nas seguintes cidades de Santa Catarina: Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. No estado gaúcho, houve cumprimento de mandado na capital, Porto Alegre.
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