Florianópolis – A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID), deflagrou nesta terça-feira (31) a 3ª fase da operação “Aequus”. A iniciativa, realizada em conjunto com o Procon Estadual e unidades municipais, percorreu as 31 regiões do estado e a Capital para verificar a regularidade de postos de combustíveis.
O foco da ofensiva foi o combate ao abuso de preços e a fiscalização da regularidade administrativa dos estabelecimentos, especialmente quanto à exigência do alvará anual expedido pela Polícia Civil para a comercialização de produtos controlados. Ao todo, 61 postos foram vistoriados, resultando na autuação de 31 deles. A principal irregularidade constatada foi a ausência do alvará vigente, documento essencial para a segurança coletiva e o cumprimento da legislação.
Os estabelecimentos autuados serão notificados e responderão a processos administrativos fiscalizatórios. De acordo com a GEFID, as sanções previstas podem incluir multas e até a interdição das atividades, caso a regularização não seja providenciada. A operação reforça o compromisso das forças de segurança e órgãos de defesa do consumidor em garantir que os serviços essenciais atuem dentro da legalidade e com transparência para o cidadão catarinense.
ContextoSC 
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