Florianópolis – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou oficialmente nesta segunda-feira, 20, o projeto “MP Guardião da Vida Animal”. A iniciativa é coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e tem como objetivo induzir, estruturar e fiscalizar a implementação de políticas públicas permanentes voltadas ao bem-estar e à proteção de cães e gatos nos municípios catarinenses. Como passo inicial, o órgão apresentou um ranking inédito com os municípios que lideram proporcionalmente os registros de maus-tratos por 100 mil habitantes entre 2023 e 2025.
O GEDDA já instaurou procedimentos administrativos direcionados às dez cidades no topo do levantamento: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. O mapeamento também identificou municípios do interior como Grão-Pará na lista dos 50 com maior incidência relativa do crime. A intenção do MPSC é exigir dos gestores locais a criação de canais formais de denúncia, mutirões permanentes de castração, campanhas de vacinação, registro e controle populacional, além do fortalecimento e aperfeiçoamento da legislação municipal e do acolhimento adequado para os animais resgatados.
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