Braço do Norte — A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte realizou uma série de vistorias técnicas em cinco Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede municipal de ensino. A inspeção foi acompanhada por representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Vigilância Sanitária, com foco na avaliação das condições estruturais, cumprimento de normas sanitárias e no acompanhamento dos serviços prestados às crianças.
As visitas contemplaram as unidades Ana Alice da Silva (Sertão do Rio Bonito), São Francisco de Assis (São Francisco de Assis), Algodão Doce (Floresta), Favinho de Mel (Santa Augusta) e Tia Guinha (Vila Nova), indicadas previamente pelo Conselho Tutelar por necessidades de reparos ou adequações. A maioria dos centros já é objeto de acompanhamento pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e procedimentos administrativos instaurados para assegurar investimentos na infraestrutura escolar.
Segundo a promotora de justiça titular, Luísa Niencheski Calviera, a fiscalização identificou desafios recorrentes, como limitação de espaço físico em salas de aula, barreiras de acessibilidade e o alto índice de afastamentos de profissionais por razões de saúde. Os dados colhidos serão formalizados e encaminhados ao Poder Executivo para a execução das medidas corretivas. Paralelamente, o MPSC mantém inquérito civil em andamento para monitorar a fila de espera na educação infantil, procedimento no qual o Município informou estar estruturando a entrega de novas creches com capacidade para cerca de 200 novas vagas.
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