Florianópolis – O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) encerrou o ano de 2025 com uma marca histórica: 99.866 novas ações trabalhistas foram abertas nas 60 varas do estado. O número representa um crescimento de 15% em relação a 2024 e estabelece o novo recorde da instituição, superando o antigo pico registrado em 2016.
A tendência de alta, que se intensificou a partir de 2021, reverte a retração observada logo após a Reforma Trabalhista de 2017. Segundo especialistas jurídicos citados pela colunista Estela Benetti, do NSC, um dos principais motores desse aumento foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que isentou beneficiários da Justiça gratuita do pagamento de honorários de sucumbência, liberando uma demanda que estava reprimida por receio de custos processuais.
Fatores que explicam o aumento:
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Decisões do STF: A isenção de custos para quem possui justiça gratuita incentivou o retorno das ações.
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Novos Modelos de Trabalho: Dúvidas jurídicas sobre a contratação de MEIs e autônomos têm gerado processos para reconhecimento de vínculo empregatício.
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Mercado Aquecido: A elevada criação de empregos no estado naturalmente aumenta o volume de contratos e, consequentemente, de eventuais litígios.
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Descumprimento da Lei: Casos de desrespeito à legislação trabalhista seguem como base das reclamatórias.
Apesar do volume recorde de entrada, a produtividade do tribunal também cresceu. Em 2025, o TRT-SC finalizou 86,9 mil processos, sendo que 45% deles foram resolvidos por meio de acordos entre patrões e empregados, demonstrando a força da conciliação em solo catarinense.
ContextoSC 
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