👑 Justiça determina que Facebook remova ataques racistas contra a Miss SC Pietra Travassos

Criciúma – A Justiça de Criciúma determinou que a empresa Meta, responsável pelo Facebook, remova de forma definitiva publicações de conteúdo racista e xenofóbico direcionadas à modelo Pietra Travassos, eleita Miss Santa Catarina 2026. A jovem passou a ser alvo de uma série de ataques de ódio nas redes sociais logo após a conquista do título estadual. Entre as mensagens criminosas anexadas ao processo, um dos perfis falsos chegou a publicar que o estado de Santa Catarina “não é um zoológico”.

A sentença confirma uma decisão liminar concedida anteriormente, que já havia ordenado a exclusão das postagens ofensivas registradas em outubro de 2025. Caso a plataforma descumpra a ordem judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, com teto limitado a R$ 30 mil. O Poder Judiciário também ordenou que a empresa forneça imediatamente os dados cadastrais e os registros de IPs dos usuários responsáveis pelos ataques, medida considerada essencial diante da dificuldade de identificar o anonimato dos autores na internet. A Meta ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Na decisão, o magistrado classificou os ataques como graves e destacou que as mensagens atingiram frontalmente a honra, a imagem e a dignidade da modelo catarinense. O texto jurídico ressalta que as ofensas possuem nítido caráter racista, crime tipificado pela Constituição Federal como inafiançável e imprescritível. Para garantir a eficácia da investigação penal, a Justiça determinou que o Facebook preserve os dados de acesso por um período superior ao prazo legal de seis meses, até que todas as informações sobre os criminosos virtuais sejam integralmente entregues às autoridades.