Florianópolis — O Município de Florianópolis foi condenado pela Justiça a elaborar projeto e executar obras estruturais em até 90 dias para eliminar o risco de desabamento em uma área no topo de um morro do bairro Estreito. A sentença confirma a liminar obtida pela 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que vinha sendo descumprida há 956 dias pela administração municipal.
Conforme apurou o MPSC, a Defesa Civil do município tem ciência desde janeiro de 2021 de que o local apresenta risco alto e muito alto de deslizamento de solo e rocha. A área abriga construções em solo instável sobre imóveis já habitados, onde inclusive já foram registrados deslizamentos anteriores. A ação civil pública teve início após a denúncia de um morador local preocupado com a ameaça sobre a sua residência.
A sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública determina também que o Município monitore a encosta em dias de fortes chuvas, remova os moradores expostos ao perigo e proíba a concessão de alvarás de construção no local. Além disso, a Prefeitura terá que afixar seis placas de sinalização de dois metros por dois metros nas vias de acesso da área informando a existência do processo judicial para alertar a população e futuros compradores de imóveis.
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