Palhoça – Uma situação inusitada, classificada nos autos como “confusão processual”, mobiliza a Vara da Fazenda Pública da comarca de Palhoça. A Justiça catarinense determinou que o município esclareça uma irregularidade em um processo de execução fiscal no qual a prefeitura figura, simultaneamente, como autora e ré. Ou seja: a cidade processou a si própria para cobrar uma dívida de R$ 100.959,20.
O caso bizarro ganhou repercussão após ser exposto nas redes sociais pelo advogado Mizael Izidoro. Segundo os documentos do processo, a Prefeitura emitiu uma Certidão de Dívida Ativa contra o seu próprio cadastro. O ponto mais surreal da tramitação ocorreu quando a Procuradoria-Geral do Município peticionou ao juízo informando que, apesar de "diversas tentativas", não obteve êxito em localizar o endereço ou bens do executado — que, no caso, é o próprio prédio da administração municipal.
Mesmo diante da inconsistência de ser credor e devedor ao mesmo tempo, o Município apresentou um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para que o caso siga tramitando em segunda instância. O Judiciário agora aguarda uma justificativa formal para a manutenção da ação. Até o momento, a Prefeitura de Palhoça não se manifestou oficialmente sobre o imbróglio.
ContextoSC 
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