Lages — Uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, determinou o afastamento cautelar, pelo período de 180 dias, de 15 agentes públicos vinculados a unidades de saúde, hospitais, bases de atendimento móvel de urgência (Samu) e cemitérios municipais. A medida atende a denúncia criminal que apura a existência de um esquema estruturado de corrupção voltado ao favorecimento de uma empresa funerária no município.
De acordo com as investigações, os servidores utilizavam o acesso privilegiado a dados internos sobre pacientes internados em estado grave, ocorrências de urgência e declarações de óbito para repassar informações em tempo real à empresa investigada. De posse dos dados antecipados e em descumprimento à escala oficial do plantão funerário regulamentado pela Prefeitura de Lages, representantes da funerária abordavam diretamente os familiares enlutados antes das concorrentes. Em troca das indicações convertidas em contratação de serviços, os servidores recebiam pagamentos sistemáticos de propina.
A ordem judicial também proibiu o contato dos agentes entre si e com testemunhas, além de vetar o acesso desses servidores a prédios da saúde pública, bases socorristas e necrópoles municipais. A decisão suspendeu por 180 dias as atividades da empresa funerária beneficiada, proibindo-a de captar clientes, firmar novos contratos e prestar serviços no âmbito da Concorrência Pública nº 10/2022. Os fatos são desdobramentos da Operação Thánatos, deflagrada pelo Gaeco em abril, e apuram crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional.
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