Já está valendo: em Santa Catarina, quem joga lixo nas ruas pode levar multa de R$ 500. O valor dobra a cada reincidência.
A ideia é garantir a limpeza e o bom estado das áreas públicas, bem como evitar impactos ambientais negativos e problemas de saúde pública decorrentes do descarte irregular de lixo.
A Lei 19.294/2025, já foi sancionada pelo Governo do Estado, e altera o Código Estadual Ambiental, incluindo a proibição da disposição ambientalmente inadequada de resíduos sólidos em rodovias, ruas, praças, praias, parques e demais logradouros públicos no território catarinense.
O objetivo, conforme o autor, deputado Marcius Machado (PL), é conscientizar a população sobre os prejuízos causados pelo despejo irregular de resíduos. "Em outros países, há multa e até prisão para quem joga lixo na rua, mas infelizmente aqui não temos essa previsão. O lixo, com a chuva, vai para lugares inadequados, entope bueiros e causa uma série de problemas para a população".
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