Florianópolis – O Governo de Santa Catarina anunciou nesta segunda-feira (26) a implementação da nova fase do programa de isenção da contribuição previdenciária de 14% para servidores inativos. A medida beneficia diretamente aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).
A partir de agora, a faixa de isenção passa a ser de três salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 4.863,00. Na prática, quem recebe proventos até esse valor deixa de ter o desconto de 14% na folha de pagamento. Para aqueles que recebem acima desse teto, a contribuição será calculada apenas sobre o valor que exceder os R$ 4.863,00, e não mais sobre o total ou faixas anteriores menores.
Essa alteração faz parte do cronograma de redução gradual do desconto previdenciário, aprovado em legislação anterior, que visa diminuir o impacto financeiro sobre os servidores estaduais aposentados. A estimativa é que a mudança injete mais recursos na economia local e alivie o orçamento das famílias que dependem desses benefícios.
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