O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do CyberGAECO, cumpriu na manhã desta terça-feira (18/11) um mandado de prisão e um de busca e apreensão na cidade de Florianópolis.
A ação foi realizada em apoio ao GAECO do Ministério Público do Ceará (MPCE) e mira uma pessoa envolvida na suposta prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza.
A investigação integra a Operação Endpoint e apura a atuação de operadores de plataformas de streaming piratas. Segundo o MPCE, esses serviços atuavam como verdadeiros provedores clandestinos de TV por assinatura, distribuindo filmes, séries e canais de televisão sem a autorização dos detentores dos direitos autorais.
Como Agia o Esquema Criminoso
De acordo com as apurações, os criminosos utilizavam a internet de forma sofisticada para promover e monetizar o serviço ilegal:
-
Divulgação: O esquema era divulgado por meio de páginas hospedadas em plataformas de criação de sites, bem como em redes sociais.
-
Comercialização: A venda dos pacotes piratas era realizada por meio de estruturas de pagamento online, que incluíam serviços de checkout, gateways e transferências via Pix. Este fluxo contínuo de movimentação de valores é o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro.
O GAECO catarinense participou ativamente do cumprimento dos mandados, realizando a apreensão de eletrônicos e documentos. O material será utilizado como elemento de prova para dar continuidade às investigações conduzidas pelo Ministério Público do Ceará.
A investigação tramita em segredo de justiça, e novas informações serão divulgadas somente após a publicidade dos autos.
Entenda a Operação ‘Endpoint’
O nome da operação ('Endpoint') é uma referência ao jargão da computação, onde o termo significa o ponto de acesso ou comunicação de um serviço na rede. O foco da ação é justamente identificar e bloquear esses pontos de acesso (como servidores, painéis de controle e canais de comunicação) que dão suporte à pirataria e a outros cibercrimes, enfraquecendo a infraestrutura usada pelos criminosos.
ContextoSC 