A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou entre as últimas segunda e terça-feira, 28 e 29, uma operação de fiscalização em três empresas do setor da construção civil, com atuação nos municípios de São José, Itapema e Joinville.
A ação foi voltada à coleta de dados digitais e ao cruzamento de informações com o objetivo de combater práticas de sonegação fiscal. Uma análise preliminar dos dados apreendidos identificou a omissão de aproximadamente R$ 29 milhões em receitas nas três empresas, o que constitui infração à legislação tributária — duas empresas, do ramo de gesso, pertencem a um mesmo sócio.
A partir dessa constatação, o Fisco catarinense prepara notificações que devem ultrapassar R$ 8 milhões, valor que engloba o ICMS devido pelas empresas, além de multa e juros.
Os auditores fiscais também identificaram uma prática fraudulenta relacionada ao uso de máquinas de pagamento do tipo POS (Point of Sale). Em duas das unidades vistoriadas, os equipamentos estavam registrados com CNPJ de outro Estado, sem vínculo com a empresa efetivamente responsável pelas vendas.
A prática tem o objetivo de dificultar ou inviabilizar o repasse correto das informações de faturamento ao Fisco.
A SEF/SC atua de forma permanente e estratégica no combate à sonegação. As operações reforçam o compromisso do Governo do Estado com a justiça fiscal e a concorrência leal no setor produtivo catarinense.
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