A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na sessão desta segunda-feira, 26, um projeto de lei que vai disponibilizar os currículos dos secretários e servidores comissionados do executivo e legislativo nos sites da Prefeitura e da Câmara.
A proposta é do vereador Elton Heidemann (PL) e, de acordo com a justificativa do projeto, a medida garante que os cidadãos tenham acesso a informações sobre quem está exercendo funções públicas e quais suas qualificações.
Para ele, a disponibilização dos currículos aumenta a transparência nos órgãos públicos e, também, podem ajudar a combater a corrupção e a promoção de cabides de empregos, garantindo que os servidores comissionados e os secretários sejam escolhidos com base em suas qualificações e experiências.
A ideia é que sejam disponibilizados dados como nome completo, data de nascimento, naturalidade, fotografia, formação acadêmica, experiência profissional e cargo ocupado com a descrição das atribuições, de forma clara e acessível, permitindo a facilidade da consulta e as informações devem estar disponíveis em até 15 dias após a contratação.
O projeto foi aprovado com sete votos a favor e três votos contrários (a presidência vota apenas em caso de empate) e segue para o executivo, que pode sancionar ou vetar.
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