Uma comunidade terapêutica em Garopaba foi parcialmente interditada e cinco de seus funcionários foram presos em flagrante nesta segunda-feira (17/11), acusados de cárcere privado. A ação foi deflagrada após uma fiscalização coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apurava denúncias graves de irregularidades.
A inspeção, que contou com o suporte do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC, confirmou que os pacientes estavam sendo mantidos contra a vontade e sem o devido respaldo legal para internação involuntária.
⛓️ Prática de "Resgate" e Permanência Forçada
O Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, que coordenou a operação, explicou que os internos eram trazidos à força para o local, em uma prática conhecida como “resgate”, e impedidos de deixar a clínica até completarem um tempo médio de três meses.
“Nenhum deles possuía laudo médico que justificasse a permanência compulsória. O local só poderia receber internações voluntárias”, afirmou Simas.
Durante a inspeção, os internos relataram episódios de:
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Violência física e psicológica.
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Alimentação insuficiente e falta de higiene no preparo dos alimentos.
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Uso de medicação forçada como forma de punição, o que os deixava inconscientes.
“Os relatos de sequestro, violência e medicação forçada são gravíssimos e exigem resposta imediata do sistema de justiça e da rede de proteção”, reforçou o Promotor.
👥 22 Pacientes Foram Retirados do Local
A instituição cobrava entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais por paciente e abrigava, no total, 35 pessoas.
Após a fiscalização:
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22 internos manifestaram o desejo de deixar a clínica e foram imediatamente encaminhados para a assistência social do município.
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Equipes entraram em contato com os familiares para providenciar o retorno seguro dos pacientes.
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Os internos que optaram por permanecer voluntariamente foram autorizados a ficar.
Os cinco funcionários presos foram levados ao presídio e serão submetidos à audiência de custódia. A operação contou com a participação da Polícia Civil e Militar, Vigilâncias Sanitárias (municipal e regional), Assistência Social municipal, além dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia.
ContextoSC 