A Câmara Municipal de Tubarão lançou oficialmente o Banco de Ideias Legislativas, uma plataforma digital que permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar sugestões de projetos de lei ou atos normativos. As propostas serão analisadas pelos vereadores e poderão ser transformadas em proposições legislativas.
A iniciativa é regulamentada pela Resolução nº 106/2024 e está disponível no site oficial da Câmara. O objetivo é ampliar a participação popular, aproximar o Legislativo da comunidade e incentivar a construção colaborativa do ordenamento jurídico municipal.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Felippe Tessmann, a proposta reforça o compromisso com a transparência e a escuta ativa da população. “O vereador tem a prerrogativa de legislar, mas também o dever de ouvir, representar e dar voz à população. O Banco de Ideias é mais uma ferramenta para tornar isso possível, de forma democrática e acessível”, afirmou.
As sugestões encaminhadas pelos cidadãos serão organizadas por tema e disponibilizadas para consulta pública no site da instituição. Para o envio, é necessário informar a identificação do autor, dados de contato, justificativa e conteúdo proposto. Os parlamentares poderão utilizar as contribuições como base para projetos de lei, conforme a pertinência e a viabilidade jurídica.
O lançamento da plataforma é acompanhado por uma campanha institucional, que será veiculada nos canais oficiais da Câmara com o intuito de divulgar a ferramenta e estimular o engajamento da sociedade civil.
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