Capivari de Baixo – A Câmara Municipal de Capivari de Baixo realizou, na noite desta segunda-feira (25), uma sessão ordinária marcada pela análise de vetos do chefe do Poder Executivo a matérias de autoria dos próprios parlamentares. O grande destaque da noite foi a derrubada unânime do veto ao Projeto de Lei nº 48/2025. Com a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026 (CCJ) – que buscava respaldar a decisão do prefeito –, o Legislativo garantiu a validação do programa "Vacinação em Casa para o Idoso", que visa aplicar imunizantes diretamente na residência de cidadãos da terceira idade no município.
Por outro lado, o plenário decidiu manter o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 39/2025. A manutenção ocorreu por meio da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta rejeitada em definitivo previa a criação do selo de reconhecimento "Amigos do Meio Ambiente" em Capivari de Baixo. Com isso, a pauta ambiental oriunda da Casa foi arquivada, enquanto a medida voltada à saúde preventiva dos idosos segue para os trâmites de promulgação.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se