🏠 Braço do Norte entrega 62 certidões de REURB-E no bairro São Cristóvão

Braço do Norte – O Município de Braço do Norte entregou na noite desta sexta-feira, 22, 62 Certidões de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para proprietários do bairro São Cristóvão (Capitel).

A cerimônia marcou o momento para as famílias que aguardavam pela regularização de seus imóveis desde 2019, quando o Reurb foi iniciado no Município e paralisado mediante a solicitação de estudos complementares pelo Ministério Público.

Diferente do modelo social, este lote de regularizações foi realizado na modalidade Reurb-E (Específico), voltado para a população que não se enquadra como baixa renda, onde todo o processo — desde o levantamento topográfico até o projeto final — foi inteiramente desenvolvido e executado pela iniciativa privada por meio do Grupo Engter. Com a entrega, as propriedades passam a contar oficialmente com reconhecimento legal, valorização de mercado e, acima de tudo, segurança jurídica para as famílias.

De acordo com a Prefeitura, mais de mil solicitações de Reurb estão em andamento no Município.

O prefeito Lauro Boeing destacou que a regularização fundiária sempre esteve entre os compromissos da atual gestão e representa mais dignidade e tranquilidade para as famílias beneficiadas. “Esse é um momento muito importante para Braço do Norte e principalmente para essas famílias, que aguardavam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis. O Reurb está em nosso Plano de Governo e começa a ser executado, garantindo mais segurança jurídica, valorização das propriedades e tranquilidade para quem vive nessas áreas. É uma alegria muito grande transformar esse projeto em realidade”, afirmou o prefeito.

O avanço do programa na cidade está diretamente ligado a um estudo socioambiental conduzido em parceria com a SATC, essencial para mapear novos núcleos urbanos consolidados e garantir o desenvolvimento sustentável e ordenado das próximas etapas de regularização.

Para que o cidadão conquiste a matrícula do imóvel em seu nome, o processo de regularização conduzido pelo Grupo Engter seguiu um fluxo de seis passos fundamentais:

1. Consulta: Análise inicial com a Engter para verificar se o imóvel se enquadra na REURB ou se já integra um processo coletivo.

2. Documentação: Reunião de documentos pessoais (RG, CPF, certidões) e comprovantes de posse (contratos de compra e venda ou IPTU).

3. Enquadramento: Definição da modalidade como REURB-E (Específica), sendo o processo integralmente custeado e realizado pela Engter.

4. Protocolo e Viabilidade: Entrada no processo e realização de vistoria municipal no local para comprovar que o núcleo é informal e consolidado.

5. Projetos Técnicos: Elaboração de levantamento topográfico e estudos jurídicos, urbanísticos e ambientais pela equipe da Engter.

6. Registro: Emissão da certidão pela prefeitura e envio ao cartório para a abertura da matrícula definitiva em nome do proprietário.

O tempo médio estimado para a conclusão de todas as fases varia de 10 a 16 meses, resultando na entrega da matrícula registrada e na valorização legal do patrimônio para venda, financiamento ou transferência.