Ontem, o governo de Santa Catarina anunciou as 106 cidades que vão receber casas populares destinadas a famílias carentes.
A ação faz parte do programa estadual de habitação, chamado de Casa Catarina, lançado em dezembro do ano passado. Armazém, Grão-Pará, Santa Rosa de Lima e Treze de Maio estão na lista.
As prefeituras foram responsáveis por definir os terrenos e terão a missão de licitar as obras. Nesta primeira fase do programa, o foco são cidades com até 10 mil habitantes. A secretária de Assistente Social de Armazém, Adriana Neves Fraga, acompanhou o lançamento em Florianópolis, representando o prefeito Luiz Mendes e o vice Guilherme Penacho.
Segundo Adriana, em breve serão repassados todos os dados de como a pessoas precisam proceder para se encaixar no programa.
“Cento e seis municípios estavam aptos para fazerem o convênio e executar as obras imediatamente. Mas o programa segue aberto e temos os recursos disponíveis, então todos, de até 10 mil habitantes, que quiserem poderão fazer a adesão assim que tiverem o terreno”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária. Só nesta primeira etapa serão mais de R$ 145 milhões. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.
O programa prevê ainda a regularização fundiária com o Programa Casa Catarina. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, ressalta que o Estado segue avançando por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça.
“O programa Lar Legal tem viabilizado o tão sonhado título de propriedade judicial para famílias que vivem em posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos”, disse.
Até o momento a SAS já iniciou a regularização em imóveis de 2.386 famílias em diversos municípios do Estado e o processo continua com a adesão de outras cidades nos próximos dias.
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